Termos de Uso

Ao usar a plataforma ou o aplicativo Legatus Nobre Express, operados pela AC Consultoria e Tecnologia Ltda, você concorda com estes termos.

1. Contas

Você deve ter 18 anos ou mais, fornecer informações verdadeiras e manter sua senha em sigilo. Você é responsável pelas ações realizadas na sua conta.

2. Clientes

Os pedidos são vendidos e preparados pelas lojas parceiras, responsáveis pelos produtos, preços e disponibilidade.

3. Entregadores

• O entregador atua como prestador independente, com CNPJ próprio, e pode aceitar ou recusar ofertas.
• É obrigatório manter CNH válida, dados de pagamento corretos e compartilhar a localização enquanto estiver online.
• Os valores por entrega são definidos pelas lojas e informados antes do aceite. Pode haver comissão da plataforma, informada nos relatórios.
• Pagamentos ocorrem por saque, acerto ou fatura paga pela empresa, conforme o fechamento mensal.

4. Lojistas

O lojista é responsável pelo cadastro dos produtos, cumprimento dos pedidos e pagamento das entregas e comissões nas datas acordadas.

5. Condutas proibidas

Fraude, uso de dados de terceiros, manipulação de localização, assédio ou qualquer uso ilegal podem levar à suspensão ou encerramento da conta.

6. Exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento, exceto enquanto houver entregas em andamento, saldo a receber, saques ou faturas pendentes. Veja Exclusão de conta.

7. Responsabilidade

A plataforma é fornecida conforme disponível. Não nos responsabilizamos por falhas de rede, de terceiros ou por atos das lojas e entregadores, nos limites da lei.

8. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados e serão publicados nesta página. Aplica-se a legislação brasileira. Contato: [PREENCHER E-MAIL DE CONTATO].